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MAIS EDUCAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBRAS E INFRAESTRUTURA

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2021

20

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS, COM PERTINÊNCIA AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO, FIXA PRAZOS E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2021

18

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.2.0 – SECA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

2021

17

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

2021

16

CRIA O GRUPO DE COORDENAÇÃO GERAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – GCPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2021

13

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO MBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2021

11

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2020

522

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

2021

524

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

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