ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016/2021

DECRETO Nº 016/2021, de 28 de Julho de 2021.

 

Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual – GCPPA e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criado o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual – GCPPA, com a finalidade de conduzir o processo de elaboração do PPA - 2022 -2025.

 

Art. 2º O Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual – GCPPA será constituído de três subgrupos, que deverão trabalhar de forma articulada:

I - Grupo de Coordenação Geral (GCG) – composto por dirigentes e técnicos pertencentes às secretarias ou órgãos com atribuição de planejamento, finanças e controle. O grupo exercerá o papel de coordenação geral do processo, articulação política e alinhamento metodológico junto às demais secretarias municipais, assessorado pelo Grupo de Coordenação Setorial e pelo Grupo de Apoio Especializado;

II - Grupo de Coordenação Setorial (GCS) – composto por dirigentes e técnicos pertencentes às secretarias responsáveis pela execução dos programas e projetos de governo, exercerão o papel de pontos focais nos órgãos que representam, visando a assegurar o fluxo de informações e o alinhamento entre a coordenação geral do processo e as demais secretarias governo;

III - Grupo de Apoio Especializado (GAE) – composto por especialistas (pessoas físicas e/ou jurídicas) convidados ou contratados para apoiar o Município no processo de planejamento.

 

Art. 3º Compõem o Grupo de Coordenação Geral (GCG), sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores públicos municipais:

I – Maria Rozenaide Chagas de Araújo, matrícula nº 1308785-2 (Controle Interno)

II – Illany Karilyne Oliveira Gomes, matrícula nº 1300131-2 (Setor de Planejamento);

 

Art. 4º Compõem o Grupo de Coordenação Setorial (GCS), sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores públicos municipais:

I – Everton Rodrigues da Silva, matrícula nº 1301780-2 (Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças)

II – Damião Assis de Melo, matrícula nº 1300033-4 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente);

 

Art. 5º Compõem o Grupo de Apoio Especializado (GAE), sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores públicos municipais:

I – Gabriel de Araújo Fonseca, matrícula nº 10770 (Assessoria Jurídica)

II – Ester Régis da Silva Modesto, CPF nº 096.004.334-96 (Setor de Contabilidade);

§ 1º A Coordenação do GCPPA será exercida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

§ 2º A participação no GCPPA não será remunerada em nenhuma hipótese, sendo seu exercício considerado relevante para o serviço público.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bento Fernandes/RN, 28 de Julho de 2021.

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:9ED54E0F


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/07/2021. Edição 2577
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