ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2021

 

Convoca a IX Conferencia Municipal de Assistência Social.

 

O Prefeito Municipal de Bento Fernandes, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica convocada a IX Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2021 de forma presencial, tendo como tema central:

“Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

 

Art. 2º Aprovada a Comissão Organizadora: Maria Palmira Tomas Lopez, Adriano Avelino da Silva, Joao Paulo Oliveira Bezerra e Ana Carolina Freire de Lima.

 

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal de Assistência Social.

 

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bento Fernandes/RN, 30 de Julho de 2021.

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

MARIA PALMIRA TOMAZ LOPES

Presidente do CMAS

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2021. Edição 2579
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